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6 de Abril de 2020

Você sabe a importância de um contrato?

Reginato e Santos Advogados, Advogado
há 2 meses


O contrato é fundamental mesmo para quem ainda acredita "no fio do bigode"

Antigamente ouvia-se muito a respeito de negócios jurídicos feitos sem contrato formal, ou como se dizia no "no fio do bigode".

Mas o que mudou dessa época para hoje? Resposta: nada!

Sempre existiu contratos escritos e não escritos (também chamados de contratos verbais). O negócio feito "no fio do bigode" nada mais é do que um contrato não escrito.

Entretanto, embora o art. 107 do Código Civil dê força ao compromisso verbal assumido entre os contratantes (com exceção a alguns contratos que a própria lei exija a forma escrita), não se mostra seguro firmar contratos verbais.

Isto porque, a execução desse contrato pela parte prejudicada se mostrará muito trabalhosa, e dependerá muito do testemunho de pessoas alheias ao negócio (as testemunhas).

Então deve se firmar contrato escrito para tudo? Claro que não! As relações cotidianas dispensam contratos, sem prejuízo da proteção legal às partes contratante. Exemplo claro é do consumidor que, mesmo adquirindo um sapato em uma loja, geralmente não assina contrato, a despeito de ter salvaguardados seus direitos por lei (CDC), caso o produto tenha defeito.

Porém, quando as partes estão diante de um negócio jurídico mais complexo, em que existe a bilateralidade, ou seja, a troca de obrigações, sendo ambos credores e devedores recíprocos, o contrato formal se torna extremamente necessário.

O contrato escrito prevê tanto situações reais que as partes deverão cumprir, quanto hipóteses em abstrato, que não poderão fazer, sob pena de arcarem com custos extras (multas), além de pagarem os prejuízos que a parte inocente sofrer (perdas e danos).

Para que um contrato tenha validade ele necessita ter agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei. Agentes capazes são as pessoas que detém capacidade para os atos da vida civil. Objeto lícito implica dizer que somente pode ser contratado aquilo que não é ilegal. E forma prescrita e não defesa em lei é a necessidade de existir texto de lei que permita ou não proíba a realização do negócio jurídico.

Os contratos escritos podem ser firmados entre pessoas físicas, jurídicas e com o estado.

O advogado é o profissional mais preparado para elaborar um contrato. Ele terá condições de extrair das partes os seus anseios e compromissos assumidos, e inseri-los num contexto de formalidade, em consonância com a lei, preservando a segurança jurídica dos contratantes.

Consulte seu advogado antes de realizar negócios, e se valha dos seus conhecimentos para firmar contratos.

Diego Reginato Oliveira Leite.

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